Correio Codoense

Vereador destaca instalação de posto avançado do TRE-MA e rejeição prévia das contas de 2009 de Zito Rolim

Vereador Rodrigo Figueiredo
Vereador Rodrigo Figueiredo

Os vereadores retornaram aos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (03) com o encontro semanal no plenário do Parlamento Municipal. O vereador Rodrigo Figueiredo (PDT), em seu pronunciamento chamou atenção para os trabalhos realizados pelo TRE-MA com a ampliação nos atendimentos a eleitores com o recadastramento biométrico. O vereador também tratou do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado rejeitando as Contas do município referentes a 2009, primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Zito Rolim.

A respeito do recadastramento biométrico, o vereador Rodrigo Figueiredo destacou a importância e necessidade da ampliação com unidades de atendimentos e ressaltou a instalação do Posto avançado de recadastramento biométrico “porque ano que vem é um ano eleitoral e esse recadastramento precisa ser feito. Há alguns meses quando o único ponto de recadastramento era no Fórum Eleitoral a média era de 200 pessoas fazendo recadastramento por dia. Foi aberto mais um ponto, um local na Escola Ananias Murad que tem o objetivo de atender 800 eleitores/dia. Aqui, da nossa parte, cabe externar os parabéns à Justiça Eleitoral que abriu mais esse posto, nossos parabéns”, disse o vereador.

O vereador codoense se referiu ao Parecer do TCE-MA relatando, de forma resumida, o conteúdo do documento que teve o aval de todos os Conselheiros do Tribunal de Contas sendo favoráveis à desaprovação das Contas de Rolim. “O fato é que o primeiro ano das contas de 2009 do prefeito Zito Rolim foi reprovado por unanimidade pelo TCE-MA, ou seja, todos os conselheiros do tribunal de Contas do Estado do Maranhão votaram pela reprovação das contas de 2009 do prefeito Zito Rolim. Digo ainda que é um Parecer Prévio, as contas vão ser julgadas novamente… A decisão unânime em razão de inúmeras infrações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e de natureza patrimonial. A primeira entidade a solicitar a reprovação das Contas do prefeito Zito foi o Ministério Público, através do Procurador Douglas Paulo da Silva e o parecer foi acatado com unanimidade pelo TCE-MA, tendo em vista que a Corte constataram essas irregularidades nas contas de 2009 do prefeito Zito Rolim”.

Uma questão constante no Parecer chamou atenção de Rodrigo que foi justamente a ausência de aplicação do teto mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no ano de 2009, cujos recursos deveriam ter sido usados em sua totalidade para o pagamento de professores. “Diz respeito ao dinheiro, ao recurso, ao valor que por lei tem que ser obrigatoriamente dedicado para ser pago aos professores. A lei diz, claramente, que o recurso do FUNDEB no mínimo 60% tem que ser investido com pagamento de pessoal e no primeiro ano de sua gestão, o prefeito Zito descumpriu a Lei, sendo que o prefeito pode gastar mais e é o que gostaríamos que tivesse acontecendo. Mas infelizmente não foi que ocorreu em Codó no ano de 2009. O prefeito recebeu o recurso e investiu abaixo, menos que 60% e esse foi um dos fatores que levou o Tribunal de Contas a reprovar previamente de maneira unânime as contas de Zito Rolim”, concluiu Rodrigo alertando que o governo municipal continua desrespeitando a educação mantendo alunos em sala de aula em condições precárias e com ausência de merenda diária para os estudantes.

Ascom – Vereador Rodrigo Figueiredo

Secretário do prefeito Zito Rolim promove confusão com moradores em avenida de Codó

Parece brincadeira, mas o clima esquentou na manhã do último sábado (01) entre o secretário de Serviços Públicos de Codó e os moradores da Avenida Duque de Caxias. O episódio se deu em razão do descontrole do secretário do prefeito Zito Rolim, Manoel das Graças Ximenes que, segundo depoimento de um morador ao programa de Ramyria Santiago, na TV Cidade, partiu para a baixaria acompanhada de uma tremenda esculhambação quando os moradores pediram ao mesmo que não derrubasse por completo os pés de bambu da Avenida.

Na declaração à emissora de Biné Figueiredo, o rapaz contou que Ximenes partiu para ignorância e saiu xingando todo mundo proferindo palavras de baixo calão. Num dos pontos citados pelo morador, Ximenes teria tachado os moradores de vagabundos e a partir da interferência para que os bambus não fossem derrubados, o secretário teria abusado da autoridade e teria ordenado a derrubada das árvores, e só teria cessado porque os moradores pediram a presença da polícia militar que, inclusive, esteve no local.

A secretaria comandada por Ximenes é uma das campeãs em reclamações e, talvez, a mais inerte aos problemas da população, sendo, provavelmente, o mais incompetente dos secretários e olha que Zito tem muito secretário incompetente no governo.

Perto de completar um mês, greve de servidores do INSS continua no MA

Foto: João Ricardo/G1

A poucos dias de completar um mês, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sem previsão de término no Maranhão. A paralisação atinge 85% do total de 944 servidores no Maranhão, similar à média nacional. Das 43 agências em todo o Maranhão, servidores de 39 aderiram à greve.

A solicitação dos funcionários no Estado segue a pauta nacional da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps): reajuste salarial de 27,5 % imediato, com aumento gradual nos próximos quatro anos. De acordo com a diretora de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão (Sintsprev-MA) – que está à frente do movimento –, Joanilde Pires Pereira, houve avanço nas negociações em pelo menos um ponto: o que trata da Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS.

Atendimento

Em cada uma das agências, pelo menos dois servidores trabalham em regime de plantão para atender os casos considerados de maior urgência – como licença e salário-maternidade – ou reagendar os atendimentos previstos.

Previdência Social
A Gerência Executiva da Previdência Social no Maranhão informou que não vai se pronunciar sobre o movimento. O Ministério da Previdência Social informa que os segurados que possuam agendamento para atendimento em alguma agência e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada, na própria agência, e que a Central de Atendimento 135 está à disposição para prestar estas e outras informações e orientar os segurados.

No MA, cidadão pode usar delegacia pela internet durante greve da polícia

Foto: Divulgação / Sinpol-MA

Com a greve dos policiais civis do Maranhão, iniciada nesta segunda-feira (3), apenas crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas delegacias do estado. O sindicato da categoria diz que a adesão à mobilização é total e apenas 30% do efetivo está nas delegacias e regionais, como determina a lei.

No entanto, o cidadão tem a alternativa de fazer boletins de alguns tipos de ocorrência na Delegacia Online. No endereço eletrônico, podem ser feitos boletins de furto, extravio de objetos, denúncia de violência, consulta de veículos e desaparecimento de pessoas. A Delegacia pela Internet funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O tempo médio para liberação das ocorrências é de 40 minutos.

A consulta, pesquisa e liberação dos boletins são realizadas por policiais civis e o nome do atendente fica registrado na parte inferior do Boletim de Ocorrência.

O documento feito por meio digital é válido e deve ser aceito por qualquer empresa. Vale lembrar que falsa comunicação é crime, com pena que varia de um a seis meses ou multa.

Reivindicações
A categoria reivindica melhores condições de trabalho e pleiteiam a reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Maranhão. Também estão na pauta assunto como aumento do efetivo, tecnologia, inteligência policial e melhores condições de trabalho.

Durante o movimento, apenas 30% do efetivo nas delegacias e regionais vão atender a população, conforme previsto em lei. No Estado, são 2.116 policiais civis. Peritos e delegados não aderiram à greve.

Explicações
Sobre a greve, o governo do estado alegou que já cumpriu todas as medidas em benefício da categoria, incluindo o direito ao abono de permanência para os policiais, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária.

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa ainda que no mês de maio o Governo do Estado empossou 66 novos policiais civis, que já estão atuando em todas as regiões do Estado.

Do G1 MA

Prefeito Zito participa de abertura da 43º ExpoCodó

Prefeito Zito Rolim na abertura da Expocodó
Prefeito Zito Rolim na abertura da Expocodó

No último fim de semana foi aberta mais uma Exposição Agropecuária do município. Antes da abertura oficial da ExpoCodó foi realizada a tradicional cavalgada. Cavaleiros e amazonas tomaram café na saída da cidade, em frente do terminal rodoviário e seguiram até o parque de Exposição Walter Zaidan. A Solenidade foi realizada pela manhã com a presença de diversas autoridades como o presidente da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru – ACRIVI – Iêdo Barros, o prefeito de Codó, Zito Rolim, além de representantes do governo do estado, do legislativo municipal, empresários e investidores do ramo agropecuário.

Na ocasião, o presidente da ACRIVI destacou o desafio de ser membro da Associação que está à frente da Exposição Agropecuária, e resgatar um evento tão grandioso e importante para o desenvolvimento econômico do município de Codó. Apesar de ter seu esforço pessoal reconhecido por todos os participantes, inclusive por outros membros da ACRIVI, o presidente fez questão de deixar claro que tudo só funciona graça ao trabalho em equipe.

Esse trabalho não é só meu. Sozinho eu não ia a lugar algum. É um trabalho de grupo. Nós temos uma equipe muito boa. Eu quero agradecer a todos da organização, todos os participantes, todos os sócios da Associação dos Criadores. Eu quero agradecer à todos vocês por ter nos dado essa força pra termos chegado até aqui “, finalizou o presidente.

Prefeito destaca trabalho da ACRIVI

Em discurso na abertura da 43ª Expocodó, o prefeito Zito Rolim teceu elogios e destacou o trabalho diligente do presidente da ACRIVI, Iêdo Barros. Zito Falou de sua coragem em ter enfrentado o desafio de fazer retornar a exposição que passou anos no esquecimento e ainda declarou tirar o chapéu para todo o esforço feito pelo atual presidente.

Nós temos que ser audaciosos mesmo diante das dificuldades. E você foi Iêdo. E com a ajuda de seus amigos, chegaram ao sucesso. O Parque de Exposição hoje é uma referência graças ao seu trabalho e à sua coragem. Quero dizer pra você, que tiro o chapéu por todo o trabalho realizado. E quem vier sucedê-lo tem uma responsabilidade muito grande, mas, com certeza, com o apoio dos amigos, com o apoio do governo estadual, do governo municipal você vai dá continuidade a esse grande evento”, finalizou o prefeito.

Ascom- Prefeitura Municipal de Codó

Decisão estabelece regras igualitárias para inscrições no CFO da UEMA

A decisão estabelece idade de até 35 anos e afasta altura mínima dos candidatos
A decisão estabelece idade de até 35 anos e afasta altura mínima dos candidatos

Com base em uma Ação Civil Púlica (ACP), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, decidiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) deverá acatar inscrições de candidatos no vestibular para a o Curso de Formação de Oficiais que tenham entre 28 (vinte e oito) e 35 (trinta e cinco) anos; de mulheres com menos de 1,60m e homens abaixo de 1,65m; que não possuam Carteira Nacional de Habilitação; que seja considerado o limite de 35 anos aos candidatos já integrantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão; e daqueles que possuam sinais adquiridos, tais como orifício na orelha, no septo nasal e tatuagem. A decisão é datada de 31 de julho.

A ACP foi proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE) em desfavor do Estado do Maranhão e da UEMA, considerando que o edital do certame dispõe da obrigação de requisitos inconstitucionais, ilegais e desarrazoados a serem preenchidos pelos candidatos. Tais critérios constam nos anexos A e B do Edital nº 80/2015 – REITORIA/UEMA, publicado no dia 10 de julho de 2015. A decisão mantém a data final das inscrições, que é o dia 17 de agosto de 2015.

No que tange à antecipação da decisão, Clésio Cunha justificou que “a antecipação dos efeitos da tutela é instituto que visa proporcionar ao titular da pretensão deduzida em Juízo a fruição de uma situação fático-jurídica que só poderia ser deferida ao final do processo, cuja concessão reclama a demonstração da relevância dos fundamentos do pedido, associada a uma situação objetiva que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação ao titular da pretensão”.

Quanto aos limites de idade e altura impostos aos candidatos civis, estes foram considerados inconstitucionais e sem razoabilidade, com base no disposto no artigo 142, §3º, X, da Constituição Federal. “Com efeito, a Constituição Federal, nossa Lei Maior, em seu artigo 3º, IV constitui como objetivo fundamental a ser perseguido por esta República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, esclarece o juiz.

E continua o magistrado “Na mesma toada, o artigo 5º, dispositivo enunciador dos direitos fundamentais explícitos, prevê a igualdade de todos perante a lei. No que atine aos direitos dos trabalhadores, o artigo 7º, XXX, da CF, reproduzindo a mesma principiologia dos textos já enunciados, prevê a proibição de critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Em relação à exigência de CNH no ato da inscrição, o magistrado considerou, com base em norma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não ser razoável essa previsão, já que o ingresso do candidato ocorrerá somente após a sua aprovação no certame, momento em que deverá estar devidamente habilitado. A Súmula nº. 266 do STJ estabelece que “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.

Clésio Cunha considerou discriminatória a exigência do candidato não possuir sinais adquiridos, tais como tatuagem, orifício na orelha e septo no nasal. Segundo o magistrado, esse requisito não encontra amparo na legislação vigente e também não se pode inferir a incapacidade do candidato para o exercício da atividade em virtude da apresentação de um desses sinais.

O juiz determinou o cumprimento imediato da decisão em decorrência da possibilidade de prejuízos por parte dos candidatos alcançados com a medida.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

AGERP vai realizar Dia de Campo de produtos Biofortificados amanhã na comunidade Barra do Saco

CONVITE BARRA DO SACO

Presidente do IAC diz que pagamento dos trabalhadores atrasado há três meses será realizado hoje

Clodoaldo Monteles, presidente do IAC
Clodoaldo Monteles, presidente do IAC

O presidente do Instituto de Apoio Comunitário – IAC, Clodoaldo Monteles da Silva informou à Redação do Correio Codoense que o pagamento dos trabalhadores da obra de construção do Residencial Timbirano, em Timbiras será realizado hoje, segunda-feira (03). Os operários estão há cerca de três meses sem receber dinheiro e tiveram que paralisar com os serviços por falta de pagamento. Clodoaldo disse que o dinheiro será creditado nas contas dos trabalhadores até o fim do dia.

Estou em contato para informar que o pagamento da folha de Timbiras está confirmado para até o final do dia na segunda-feira. A CAIXA vai creditar nas contas“, escreveu o presidente do IAC.

Clodoaldo também informou que o Governo Federal enviou verba referente a 12% da obra executada, o equivalente a R$ 544.000,00. Os setecentos mil informados no site da CAIXA, segundo ele, já estão inseridos R$ 181.000,00 repassados na primeira etapa que foi para o início da construção. “E, o valor de mais de 700.000,00 apresentado na tela do sistema da caixa, está embutido o valor de 181.000,00 que foi a primeira liberação para o início das obras. Portanto, o valor repassado para esta medição foi cerca de 544.000,00 que, corresponde a 12% das obras executadas“, escreveu.

Trabalhadores em frente ao escritório do IAC
Trabalhadores em frente ao escritório do IAC