Correio Codoense

MAIS IDH: Governo investe em 13 ações prioritárias para elevar indicadores sociais do Maranhão

Para melhorar os indicadores sociais do Estado, o governo Flávio Dino desenvolve 13 ações prioritárias nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) atendidos pelo Plano de Ações ‘Mais IDH’. Programas como o ‘Água para todos’, ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, ‘Escola Digna’, ‘Mais Bolsa Família Escola’, ‘Cozinha Escola Comunitária’, o ‘Maranhão Produtivo’ e o ‘Mutirão Mais IDH’ são parte das políticas do governo para elevar o IDH no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento de diversas secretarias e órgãos da estrutura governamental. São ações para elevar o IDH nos municípios contemplados pelo plano. Com isso, todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’ contarão com cozinha-escola comunitária; substituição das escolas de taipa, palha e galpões por estruturas apropriadas; auxílio complementar para estudantes contemplados no programa federal Bolsa Família para compra de material escolar; construção de unidades habitacionais; ações para garantir abastecimento de água e saneamento básico; além de assistência técnica e apoio aos produtores rurais do estado.

O governador Flávio Dino destacou a relevância do Plano ‘Mais IDH’ para a mudança do atual cenário no qual se encontra o Maranhão. “O Programa ‘Mais IDH’ é prioridade máxima do governo. Já iniciamos os trabalhos e o desafio agora é manter um fluxo contínuo de ações organizadas e articuladas. Dessa forma, teremos condições de promover a vida digna que todo maranhense merece”, afirmou.

As ações que fazem parte do Plano têm o objetivo de promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do estado, promovendo melhor qualidade de vida para a população.

“O ‘Mais IDH’ é um Programa de Governo, pessoalmente acompanhado pelo governador Flávio Dino. A mudança do IDH do Maranhão é uma prioridade nessa gestão e, para isso, nós temos propostas e ações que já estão em prática”, explicou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Essas ações visam combater as injustiças sociais do estado. Atualmente, o Maranhão está em 26° lugar no ranking dos estados brasileiros de Índice de Desenvolvimento Humano. Em contrapartida, o estado está em 16° lugar na lista de Produto Interno Bruto do Brasil, o que demonstra a distribuição de renda desigual no estado.

Neste início de gestão, 13 ações estão sendo realizadas com o envolvimento das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Desenvolvimento Social, Assuntos Políticos e Federativos, Saúde, Educação, Agricultura Familiar, Trabalho e Economia Solidária, Cidades e Desenvolvimento Urbano e Igualdade Racial, além da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

1 – Cozinha-Escola Comunitária

Todos os 30 municípios que fazem parte do Plano de Ação “Mais IDH”  contarão com uma cozinha-escola comunitária, que fornecerá refeições diárias para a população mais carente, além da promoção de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) associada à prática de atividades físicas; realização de cursos de capacitação para pessoas beneficiárias da Cozinha; aquisição de produtos da agricultura familiar dos produtores locais e acompanhamento multiprofissional a pessoas com indicativos de transtornos alimentares.

2 – Água Para Todos

Serviços de abastecimento de água e saneamento para os municípios com menores indicadores sociais do estado. O abastecimento de água será viabilizado pela implantação de sistema simplificado de abastecimento de água para garantir o acesso à água potável, de forma individualizada, em cada domicílio e para o saneamento haverá construção de 4 kits sanitários para dotar os domicílios de melhorias sanitárias, com vistas à redução dos índices de mortalidade.

A previsão é que as estruturas sejam construídas entre os meses de agosto e dezembro de 2015 e atenda as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), residentes na zona rural, urbana e periurbana nos 30 municípios de menor IDH.

3 – Minha Casa, Meu Maranhão

Construção de casas para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições sanitárias com impacto na saúde e na geração de trabalho e renda. Na primeira fase, que teve início em março, haverá construção de 300 unidades habitacionais na zona rural de Marajá do Sena, Belágua e Santana do Maranhão. Na segunda fase, 3 mil unidades habitacionais serão construídas nos 27 municípios restantes (iniciam em dezembro de 2015). Pela terceira fase, 5 mil unidades habitacionais urbanas serão construídas nas sedes dos 30 municípios.

4 – Maranhão Produtivo (Sisteminhas)

Até setembro deste ano, haverá a implantação de 3 mil Sistemas Produtivos de Tecnologias Sociais Sustentáveis. Para manter os chamados ‘Sisteminhas’, cada família assistida receberá um cartão do Banco do Brasil com um fomento de R$ 2.955 para investimento no sistema. Ao todo, serão destinados recursos na ordem R$ 13,79 milhões para a execução dos projetos, que integram várias culturas de produção de alimentos, como criação de peixes, galinhas, hortas e cultivo de frutas, levando em conta as especificidades de cada área.

5 – Assistência técnica e extensão rural (ATER)

Esse programa consiste na prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a 9 mil famílias, sendo 3 mil famílias beneficiárias dos Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais e 6 mil famílias de outros Programas.

6 – Escola Digna

O programa prevê a construção ou reforma de 237 escolas em substituição às escolas de taipa, palha, barracos, além do pacto pela Qualidade da Escola Pública do Maranhão, com assessorias e capacitações.

7 – Bibliotecas rurais “Arca das Letras”

Implantação de 150 bibliotecas/arcas das zonas rurais dos 30 municípios com menores indicadores sociais do estado.

8 – Regularização do Agricultor Familiar (Fundiária e de Crédito)

Resolução das questões de 22 projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para viabilizar o acesso a recursos que estão bloqueados nas contas das associações de municípios; deflagração de processo de regularização fundiária; viabilização de condições para que as 3.334 famílias tenham acesso ao crédito do PNHR;

9 – Campanha de Alfabetização

Refere-se a campanha de alfabetização somando esforços do Programa Brasil Alfabetizado com esforços do próprio Estado.

10 – Mais Bolsa Família-Escola

O projeto criado pelo governador Flávio Dino consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas com freqüência escolar durante o ano letivo anterior garantida no Projeto Presença (do Ministério da Educação) e concluído o ano letivo conforme publicação do censo escolar.

O pagamento será sempre no mês de janeiro e começará a ser pago em 2016, inicialmente nos 30 municípios com menores IDH do estado.

11 – Elaboração de diagnóstico (preliminar e avançado, elaboração de atlas, construção de banco de dados dos 30 municípios do plano)

Dar subsídio estatístico e cartográfico ao planejamento e execução do Plano Mais IDH, possibilitando assim o monitoramento das suas ações. Será finalizado em maio deste ano.

12 – Desenvolvimento do Sistema de Monitoramento de indicadores e Seminário de Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial

Criar base de monitoramento de resultados das ações do Plano Mais IDH e seus impactos nos indicadores dos municípios-foco. Será finalizado em maio deste ano.

Definir as diretrizes e metas para elaboração do Programa de Desenvolvimento Integrado das Regiões do Plano Mais IDH. Realizado em 2015.

13 – Mutirão ‘Mais IDH’

As ações do ‘Mutirão Mais IDH’ já foram levadas a 18, dos 30 municípios maranhenses incluídos no Plano de Ações ‘Mais IDH’. Nas duas etapas foram mais de 38 mil atendimentos em serviços de emissão de Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar e certidões como a de antecedentes criminais. Além dessas ações sociais, o Mutirão ‘Mais IDH’ também levou atendimentos de saúde aos 18 municípios já contemplados. Ações como imunização, aferição de Pressão Arterial, dosagem de glicemia, coleta de preventivo relacionado ao câncer de útero, exames de mamografia na prevenção do câncer de mama, teste rápido para HIV e hepatites virais, distribuição de preservativos, consultas médicas, consultas de enfermagem, consultas de nutrição, atendimento odontológico, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e distribuição de Kits de saúde bucal, entre outros.

Ascom

CODÓ – Agricultores vão receber 15 toneladas de grãos de feijão através do programa “Sementes Mais”

Prefeituras recebem sementes do Estado
Prefeituras recebem sementes do Estado

O Governo do Maranhão vai beneficiar agricultores de todo o Estado, por meio do Programa “Sementes Mais” que distribuirá 323 toneladas de sementes de feijão nas sedes da AGED e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp).

A Regional de Codó recebeu 15 toneladas para distribuir aos seis municípios – Codó, Peritoró, Coroatá, Timbiras, São Mateus e Alto Alegre do Maranhão. Na manhã desta sexta-feira (24), os representantes dos municípios estiveram reunidos no Escritório da Agerp, em Codó, para receberem as sementes e, consequentemente, distribuírem aos agricultores de seus respectivos municípios.

Das 15 toneladas, 3 mil quilos de sementes de feijão serão para os codoenses associados ao programa “Sementes Mais”. A Chefe de escritório da Agerp em Codó explicou ao Blog que os agricultores vão ter acesso às sementes e além de receberem também vão contar com assistência técnica para que haja uma boa colheita com perda mínima da cultura.

Prefeito Zito Rolim anuncia regionalização no aniversário de 09 anos do SAMU em Codó

Na manhã desta quinta-feira (23) o SAMU de Codó comemorou nove anos de existência. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Ananias Murad e contou com a presença de profissionais da saúde, educação, além de estudantes da rede pública municipal. Na oportunidade foram apresentados o Programa Samuzinho na Escola.

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Dentre os componentes da mesa de honra estavam o Secretário de Saúde Ricardo Torres, a Coordenadora de Educação, Maria Zuca, o diretor do SAMU Codó Dr. Digeorgio e o prefeito de Codó, Zito Rolim.

Regionalização do SAMU

Em suas palavras, o Prefeito de Codó, Zito Rolim, parabenizou toda a equipe do SAMU Codó, aos profissionais das secretarias da saúde e de educação e falou sobre os avanços do SAMU nos últimos anos. O gestor também comentou sobre a conquista da regionalização e os investimentos que chegarão até Codó.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Codó passará por um processo de ‘regionalização’, realizado por pactuação entre o município e mais 13 municípios da região. A pactuação entre Codó e os gestores municipais de toda região irá aumentar a área de cobertura de atendimento do SAMU Codó, isso nos trará mais recursos. Os esforços que fazemos são sempre em prol do povo, sem ficarmos presos a questões políticas. Infelizmente nem todos os políticos pensam assim. Mas eu não deixo questões políticas atrapalharem o que o município pode servir de melhor para o nosso povo. Eu não construo muro para separar pessoas, eu construo pontes para unir toda a nossa gente”, finalizou o prefeito.

Ascom

Operação da Polícia Militar resulta na prisão traficantes e apreensão de arma de fogo em Codó

Foto: Ascom
Foto: Ascom

Na noite de quarta-feira, 22 de Abril, a equipe de motos do Esquadrão Águia realizou operações de abordagens a pessoas e veículos suspeitos com incursões nos bairros da cidade de Codó, obtendo êxito ao tirar de circulação dois traficantes e uma arma de fogo.

No bairro Codó Novo foi encontrado com Taciel Chaves Bernadino, 16 (dezesseis) pedras de substância entorpecente conhecida por Crack e uma porção de Maconha, o qual é reincidente na prática de tráfico de drogas.

No mesmo bairro foi apreendido um menor de iniciais F. C. F. F., pelo fato de ter sido encontrado com 12 papelotes contendo substância aparentando ser maconha.

Já no bairro São Francisco, foi preso em flagrante delito Rafael Silva (vulgo Pelé) ao ser encontrado com um revólver da marca Taurus de calibre 32, 05 (cinco) cartuchos intactos e 03 (três) celulares de origem não comprovada.

Os conduzidos foram apresentados na 4ª Delegacia de Polícia Civil em Codó para que fossem tomadas as providências legais.

Assessoria de Comunicação da PM/Codó

César Pires defende abertura de Processo Seletivo na área da Educação

O deputado César Pires (DEM) defendeu, na sessão desta quarta-feira (22), a proposta de que o Governo do Estado promova a realização de Processo Seletivo na área da Educação. Para tanto, o deputado anunciou que teve o cuidado de elaborar um Projeto de Lei para tornar possível a contratação, por tempo indeterminado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Educação.

Dep. César Pires (DEM)

Ele lembrou que, no ano de 2009, teve a chance de acompanhar um Processo Seletivo Meritório, que garantia a qualidade e a oxigenação de novos professores, na Rede Pública Estadual.

Infelizmente, essa situação foi desmantelada ao longo do tempo, e vejo aqui o Governo do Estado alardear que quer mudar a questão do IDH, e até que me provem o contrário, o IDH está vinculado também à questão educacional”, frisou César Pires.

Ele acrescentou que, como um homem que há mais de 30 anos luta na área da questão educacional, que não se pode fazer um Processo Seletivo  observando apenas o diploma, porque em casos como o de quase quarenta mil inscritos para ser  analisados 12 dias, por exemplo, a questão da análise do mérito do conteúdo fica prejudicada.

Portanto, o que nós  estamos propondo é  que haja um seletivo  meritório para   ano  que vem,   no qual o conteúdo seja analisado.  Quando  fizemos à época,  oxigenamos  em 75%.  E  que os diplomas  sejam analisados,  tão logo  essas  pessoas  consigam superar  acima de  cinco,   diminuindo a carga de  professores inscritos  e  a análise seja mais justa, se for o caso, apenas para desempate  ou quando sejam colocadas umas questões maiores de provas de mesmo nível”, explicou.

Ao finalizar seu discurso, César Pires pediu apoio à sua proposta, especialmente na pessoa do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira; e dos líderes de Blocos que compõem o Plenário da Casa. “Por fim, aproveito para dizer que respeitei qualquer vício de inciativa quando remeto ao governo do Estado um Projeto de Lei, enxuto, guardada a questão da expectativa temporal de assim poder executar, sem perder de vista o mérito de conteúdo na escolha dos nossos professores, fique certo, professores que não conseguem tirar cinco em uma prova não podem ensinar em lugar nenhum deste Estado. Ou então nós vamos fazer pacto com a ignorância, pacto com uma política rasteira, pacto com uma política totalmente divorciada dos discursos de todos nós que pretendemos mudar os rumos da história no campo educacional do nosso Estado”, ressaltou César Pires.

TRE suspende julgamento do Recurso Eleitoral de Nagib em processo movido pelo prefeito Zito Rolim

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teve uma pauta extensa de julgamentos ontem, quarta-feira (22), em São Luís, dentre os processos a serem julgados, estava o Recurso Eleitoral Nº 25617  do ex-candidato a prefeito de Codó, Francisco Nagib, que teve como Relator, Desembargador CLODOMIR SEBASTIÃO REIS. Nagib está tentando reverter a decisão da justiça Eleitoral de Codó que anulou os votos obtidos na eleição de 2012 e o tornou inelegível por 08 anos juntamente com o seu candidato a vice, o médico Zé Francisco.

O Recurso eleitoral seria julgado ontem, mas o julgamento foi suspenso pela Corte do TRE-MA. A suspensão ocorreu quando o Desembargador Lourival Serejo fez pedido de vista para analisar melhor o processo. Antes do pedido de vista, o Desembargador Clodomir Sebastião Reis, Relator do Processo, já havia votado e negado o recurso eleitoral de Francisco Nagib, ou seja, votou pelo improvimento do recurso. O Desembargador Daniel de Faria Jerônimo Leite declarou-se impedido de votar.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela Coligação “Codó no Rumo Certo” que tem a frente o prefeito Zito Rolim, reeleito no pleito municipal de 2012. No processo, a Justiça de Codó entendeu que Nagib e Zé Francisco infringiram a Lei eleitoral e foram condenados por Capitação Ilícita de Sufrágio – Abuso de Poder Econômico por promover comício dentro da Fábrica FC Oliveira e pagamento de multa, como consta em resumo do TRE-MA:

Resumo:

RECURSO ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – CARGO – PREFEITO – VICE-PREFEITO – REALIZAÇÃO DE COMICIO DENTRO DA FABRICA FC OLIVEIRA. PROMESSSA DE VANTAGEM PECUNIÁRIA EM TROCA DE VOTOS (14ª SALARIO) – IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DOS REGISTROS, DECLAROU A INELEGIBILIDADE E CONDENOU OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DE MULTA.

Decisão:
Pedido de vista do Des. Lourival Serejo após voto do Des. Relator pelo improvimento do recurso. A preliminar suscitada havia sido rejeitada à unanimidade. O Des. Daniel de Faria Jerônimo Leite declarou-se impedido.

Não previsão de devolução do processo pelo Desembargador Lourival Serejo para que o Recurso possa entrar novamente em votação no TRE-MA. Com isso, a situação de Codó segue do mesmo jeito com o prefeito Zito Rolim cassado, mas com direito de permanência no cargo até último recurso e Biné que viu no Julgamento de Nagib uma possibilidade de voltar a comandar o município, vai ter que esperar um pouco mais.

Com informações do TRE-MA

Prefeitura diz que as 18 escolas não foram construídas por causa de atraso nos recursos do convênio com o Estado

Foto: Ascom

No ano passado, a prefeitura de Codó assinou convênio no valor de R$ 1.600.000,00 para a construção de 18 escolas de alvenaria localizadas na Zona Rural. A medida se deu depois que o Ministério Público estadual interferiu no caso devido às péssimas condições das escolas onde as crianças do interior estudam.

O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foi assinado em março de 2014 e a Prefeitura de Codó assumiu compromisso de construir as escolas em 12 meses. Um ano depois, de acordo com a Secretaria de Educação, 06 escolas já foram construídas, no entanto, apenas DUAS foram inauguradas, as outras 04 estão prontas para serem inauguradas.

  • Divina Providência (inaugurada)
  • Volta da Palmeira (inaugurada)
  • Lagoa do Costa (construída)
  • Cacimba de Areia (construída)
  • Penha (construída)
  • Salobro da City (construída)
Foto: Ascom

A prefeitura informou que o Governo do Estado não fez o repasse do valor total do convênio, apenas executou a transferência de R$ 480.000,00. Com isso, o prefeito deu preferência por fazer as primeiras seis escolas que poderiam ser concluídas com o valor da verba enviada pelo Estado e aguarda o restante da liberação do Convênio para que as demais escolas sejam construídas.

Este mês, o prefeito Zito Rolim vai a São Luís para um encontro com a Secretária de Educação do Estado e o Governador Flávio Dino para tratar da continuidade dos repasses referentes ao Convênio assinado na administração da ex-governadora Roseana Sarney. Em razão do não cumprimento, até agora, do compromisso por parte da Administração Estadual, a prefeitura de Codó não está sendo multada, já que o prazo para construção das unidades de Ensino expirou, uma vez que o município não recebeu a verba em sua totalidade.

A SEMED informou ainda que, além das 18 escolas do convênio, o município inseriu mais 30 escolas de taipa no Programa “Escola Digna” a ser executado pelo Governo do Maranhão que visa acabar com escolas de taipa no Estado.

Vereador Gracinaldo garante fiscalização do PDDE e lamenta ausência de público nas LDOs

Vereador Gracinaldo (PSL), mais uma vez em foi bastante veemente quanto à defesa dos interesses da população de Codó e de Cajazeiras e outras localidades do município. No parlamento municipal, o edil abordou temas relevantes, que afetam diretamente os direitos e deveres da população.

Vereador Gracinaldo Ferreira

Fiscalização do Dinheiro Direto na Escola

Vereador Gracinaldo também lamentou profundamente a onda crescente de violência em Codó, dizendo ser preocupante o estado em que se chegou e que seria necessário acender o sinal de alerta para tomas providências urgentes. Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o parlamentar disse que a Comissão de Educação da Câmara Municipal, que esta sobre sua presidência, não se ausentará quanto à fiscalização da aplicação desses recursos e das denúncias de má gestão que tem chegado até a presidência da comissão.

Temos que dar atenção a este assunto, pois este é um governo que prima pela transparência, não tem nada a esconder, e quero dizer que como presidente da Comissão de Educação me coloco a disposição para chamar os responsáveis pelo programa e realizarmos uma ampla discussão sobre as aplicações desses recursos. Pois o nosso papel, das comissões, é cobrar e fiscalizar se realmente de fato há algo errado e esclarecer e prestar contas a população”, afirmou.

Falta de público nas LDOs

O vereador finalizou comentando com muito pesar a ausência de autoridades municipais e do público nas reuniões da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Gracinaldo afirmou que esteve presente em todas a três reuniões previstas e manifestou sua tristeza quanto a primeira reunião marcada para o KM 17, que não foi realizada por ausência da população. Em Cajazeiras, somente o Vereador Gracinaldo e o Secretário de Planejamento e Projetos Especiais, Pauly Maram estiveram presentes.

O parlamentar manifestou sua indignação, pois pôde perceber que o Administrador do Distrito de Cajazeiras nem mesmo se quer avisou a comunidade da realização da reunião da LDO. “Minha revolta senhor presidente ainda, é que eu tive a preocupação de sair daqui do município, cortando 82 km pra chegar lá e encontrar uma desfeita tão grande, mas tão grande por parte do administrador de Cajazeiras, que não fez nenhuma questão de avisar a comunidade que estava mais perdida que cego em tiroteio. Isso é um desrespeito da parte do administrador com a comunidade e com Cajazeiras e com as autoridades que trabalha com um orçamento tão importante que é a LDO. Lamento profundamente e fiquei triste, muito triste pelo que ocorreu.” finalizou o vereador Gracinaldo.

Ascom