Daily Archives: 12/06/2017

SAAE deverá ser investigado pelo Procon/MA por irregularidades na cobrança de faturas do ano de 2005 de consumidores do programa ‘Água para Todos’

Após denúncias de que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Codó (SAAE Codó) estaria cobrando irregularmente faturas do ano de 2005, o Procon/MA  instaurou uma portaria para apurar a prestação de serviços e cobranças indevidas do órgão. As irregularidades nas cobranças se devem ao fato de que no período da fatura em questão, o consumidor era adepto ao “Programa Água para Todos”, no qual estava isento de pagamentos.

O Programa “Água para Todos” foi criado pela Lei Municipal 1.451, com o propósito de levar água potável a brasileiros que vivem na zona rural e sofrem com falta de água, seja ela potável ou para produção na agricultura familiar, onde serão feitos poços, pequenas barragens, açudes e outros.

As cobranças feitas pelo SAAE só foram informadas ao consumidor este ano, ou seja, 12 anos após a data referente à conta. Segundo o Procon, o Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não fixar prazo menor. Neste caso, mesmo que a cobrança fosse deferida, o prazo já expirou.

No documento, o Procon/MA solicita que o SAAE justifique a falha na prestação do serviço, no tocante a falta de controle das pessoas adeptas ao programa citadas, além de apresentar as cobranças efetuadas em razão de consumo acumulado. A concessionária deverá apresentar, ainda, quais são as providências que estão sendo ou foram tomadas para solucionar a questão em benefício do consumidor.

É indispensável que o serviço ao consumidor seja garantido com qualidade e de forma contínua. Iremos continuar fiscalizando para que os consumidores tenham seus direitos respeitados e a prestação do serviço de forma adequada, eficiente e segura.”, afirmou o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior.

O SAAE, a partir do recebimento da notificação, deve apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Caso não resolva, poderá incorrer em sanção administrativa, de acordo com o Art. 56, do Código de Defesa do Consumidor.

Homem morre após carro bater na traseira de caminhão na BR-135

Corpo de Bombeiros resgatou o corpo do condutor (Foto: Divulgação/PRF)

Um homem morreu após bater o carro em que estava na traseira de um caminhão no KM 57 da BR-135, em Bacabeira (MA). O acidente aconteceu na tarde deste sábado (10) e deixou a rodovia parcialmente interditada até que o resgate e limpeza do local fossem feitos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu depois que o caminhão que transportava tubos de oxigênio reduziu a velocidade para passar por um quebra-molas. O condutor da Montana não conseguiu frear e acabou batendo na traseira do veículo de carga.

O motorista José Ribamar Almeida Silva, de 54 anos, morreu no local. O corpo ficou preso às ferragens e o Corpo de Bombeiros precisou cortar parte da lataria do veículo para fazer o resgate. A PRF também acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atestou a morte do condutor.

Após o resgate da vítima, os bombeiros esperaram a chegada da perícia e, ao final, fizeram a limpeza da pista para que o trânsito fosse totalmente liberado.

Do G1MA

Governo do Estado, CEMAR e Prefeitura de Codó irão construir Escola Digna na Fazenda São Francisco

Em parceria com o governo do Estado e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), a prefeitura de Codó iniciou a construção de uma escola na Localidade Fazenda São Francisco. A ação faz do Programa Escola Digna, que prevê a construção de 05 escolas de alvenaria na zona rural, sendo esta com recursos financeiros da CEMAR no valor de 500 mil reais.

E foi com a finalidade de conhecer o projeto apoiado por eles que representes da CEMAR estiveram na localidade em companhia do prefeito Francisco Nagib e secretários, para uma visitar técnica onde constataram in loco a situação inadequada em que estudam 17 alunos nas modalidades: educação infantil e fundamental. A situação inadequada, se depender do prefeito Nagib deixar de existir em breve.

Estamos aqui fazendo esta visita, onde construiremos esta nova escola, em parceira com o Estado e a CEMAR, num investimento de meio milhão. Estamos fazendo a nossa parte, refizemos a estrada, planamos o terreno e estamos colocando a nossa mão de obra, gerando empregos e renda para os codoenses. E por meio da nucleação iremos beneficiar cerca de duzentos alunos da região”, explicou o prefeito.

A Escola Elizabeth de Carvalho está sendo construída com 02 salas e terá toda estrutura necessária para praticas pedagógicas em um ambiente digno. O gerente de serviços compartilhados da CEMAR, Carlos Afonso, disse que a equipe está certa de que o programa de grande valor social. Receber o prefeito com sua equipe e os representes da CEMAR foi um momento marcante para todos, sobretudo para os pais de alunos que comemoraram, não só um local digno para educação dos filhos, como o emprego que conquistaram.

Asom – PMC